2012

Edital de Sessão de Instrução processo 001/2012

2011

Ata de audiência Proc 004/2011

Intimação Proc 004/2011

Errata Ata de audiência Proc 003/2011

Citação Proc 003/2011

Ata de Sessão Proc 003/2011

Convocação de Auditores Proc 003/2011
Edital de Sessão de Intimação Proc 003/2011

Pauta de Sessão de Instrução e Julgamento Proc 002/2011
Ata de Sessão de Instrução e Julgamento Proc002/2011

2010

Reunião Membros TJD em 22/11/2010

30/06/2010 - Ata Julgamento Proc 001/2010
24/06/2010 - Citação Reu Representante Proc 001/10
16/06/2010 – Ata de Sessão de Julgamento Proc 001/2010
02/06/2010 – Ata Proc 001/2010
31/05/2010 – Ata de Sessão de Julgamento Proc 001/2010

Indicação de Membros

Decisão do processo 003/2010  parte 1 e parte 2

Pauta de Reunião

Edital Proc 001/2010

Edital Proc 002/2010

Ata Proc 001/2010 | Ata Proc 001/2010 – 2

Ata Proc 002/2010

Edital de sessão Proc 004/2010

Edital de Sessão Proc 005/2010

Ata Proc 004 – 2010

Ata Proc 005 – 2010

2009

Proc 02/09 – Proc 01/09 – ATA Sessão Ord Adm – Pauta de Sessão Extraordinária Adm -  Ata Reunião – Portaria TJD -Edital de Sessão de Instrução e Julgamento Proc 003/09 – Sentença Proc 003/2009 – Edital de Sessão de Instrução e Julgamento Proc004/2009 – Pauta da Sessão Administrativa 31/08/2009 – Sentença Proc004/2009 – Ata Reunião Administrativa – Composição Tribunal de Justiça – Edital de Citação Proc. 005/09 – Ata Reunião – Edital de citação e intimação de sessão de instrução e julgamento Pro006/2009 – Comunicação de Julgamento Proc 006/2009 – Prazo de Justificativa Proc 006/2009 – Ata Sessão de Julgamento Proc006/09 – Ata Sessão de Julgamento Proc007/09 – Decisão Processo 007/009