Assembleia aprova redução de contrapartida de empresas que financiam projetos do Pró-Esporte

Assembleia aprova redução de contrapartida de empresas que financiam projetos do Pró-Esporte

Conquista histórica para o esporte na noite desta quarta-feira no plenário da Assembleia Legislativa. Por unanimidade (51votos favoráveis) foi aprovado o Projeto de Lei 01/2020, que prevê alterações no Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas (Sisaipe). O projeto prevê a redução do percentual de contrapartida da empresa patrocinadora de projetos esportivos para o Fundo do Pró-Esporte de 25% para 10% e 5%. Ainda vai possibilitar o pagamento do Programa Bolsa-Atleta por meio do Pró-Esporte.

O secretário do Esporte e Lazer, João Derly, comemorou a conquista destacando que a redução do  percentual para as empresas que financiam os projetos esportivos aprovados pelo Pró-Esporte vai possibilitar uma maior facilidade dos proponentes em captar patrocinadores para seus projetos: “Vamos ter oportunidade de fomentar ainda mais o esporte e ter muitos atletas vencedores, além disso o bolsa-atleta por meio do Pró-Esporte deverá ser regulamentado por decreto de iniciativa da SEL com o aval do governo do Estado” acrescenta Derly.

Atualmente as empresas patrocinadoras dos projetos aprovados pelo Pró-Esporte repassam 25% sobre o valor financiado para o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Feie). Com a alteração proposta no PL 01/2020, o repasse adicional sobre o valor financiado do projeto incentivado deverá ser de 5% para os projetos que envolvam construção, reformas e preservação de espaços públicos cedidos ou concedidos a organizações da sociedade civil destinados às praticas esportivas. Nos demais projetos o percentual a ser repassado para o Feie pelo patrocinador é de 10% sobre o valor financiado.

Em 2019, o Pró-Esporte RS contabilizou 74 projetos com aporte financeiro de cerca de R$ 16 milhões. Em 2018 foram 59 projetos aprovados no valor de R$ 11 milhões. O programa atua por meio de duas ferramentas: a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), vinculada ao ICMS; e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Feie), realizado por meio de editais. Em agosto de 2019, a SEL lançou o novo edital do Feie com recursos de R$ 1milhão e 40 mil, que serão destinados a 24 novos projetos de pessoas físicas que contemplam o desporto em geral, o paradesporto e os que se enquadram no Programa RS Seguro. O resultado dos contemplados ocorrerá até abril de 2020.

O limite global autorizado para a concessão de incentivo fiscal previsto no Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, em 2020, é de 20 milhões de reais.

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